Última Atualização: 11 de outubro de 2025
Data de Entrada em Vigor: 03 de abril de 2023

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), com sede na Av. Carvalho Araújo, nº 7, 5000-657 Vila Real, Portugal, procede à recolha, utilização e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do Portal Douro — acessível em https://portaldouro.cimdouro.pt — doravante designado por “Serviço”.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente a recolha e utilização das suas informações pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

1. Alterações à Política de Privacidade

A CIM Douro reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
A nova versão será publicada neste website, e as alterações entrarão em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

2. Informações que Recolhemos

Podemos recolher e processar as seguintes informações pessoais:

  • Nome

  • Endereço de e-mail

  • Número de telemóvel

3. Finalidades da Recolha e Utilização dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para os seguintes fins:

  • Comunicação institucional e promoção do território

  • Marketing e ações de divulgação

  • Recolha de feedback de utilizadores

  • Publicidade segmentada e gestão de campanhas informativas

  • Gestão de pedidos, contactos e comunicações

  • Garantia de segurança e manutenção do website

Sempre que a CIM Douro pretenda utilizar os dados para finalidades diferentes das acima indicadas, será solicitado novo consentimento explícito do titular dos dados.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos — normalmente entre 90 dias e 2 anos após o termo da relação com o utilizador.

Poderão ser conservados por períodos mais longos nos seguintes casos:

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais;

  • Prevenção de fraude e segurança da informação.

Os dados anónimos ou agregados, que não permitam a identificação do utilizador, poderão ser mantidos indefinidamente.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;

  • Limitar ou opor-se ao seu tratamento;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento;

  • Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para o exercício destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através de:
📧 correio@cimdouro.pt
📞 259 309 732 (Chamada para a rede fixa nacional)

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Portal Douro utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador e otimizar o funcionamento do website.
Para mais informações sobre o uso destas tecnologias, consulte a Política de Cookies.

7. Segurança da Informação

A CIM Douro implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição.

No entanto, recorda-se que nenhum sistema é totalmente seguro, e a transmissão de dados através da internet é feita por conta e risco do utilizador.

8. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Em caso de dúvida ou questão relacionada com a proteção dos seus dados, o utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da CIM Douro:

Comunidade Intermunicipal do Douro
📍 Av. Carvalho Araújo, nº 7, 5000-657 Vila Real, Portugal
📧 correio@cimdouro.pt

A CIM Douro compromete-se a analisar e responder a todas as questões de acordo com a legislação aplicável.

9. Contactos e Informações Adicionais

Para mais informações sobre esta Política ou outras questões relacionadas com a privacidade dos seus dados, contacte-nos através dos meios acima indicados.