S07 | 2009-2013

Armamar [Salão Nobre da Câmara Municipal]
17 de Setembro de 2012
AcederAssembleia Intermunicipal

ORDEM DE TRABALHOS

Período Antes da Ordem do Dia

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Ordem do Dia

  1. Apreciação da informação escrita do Conselho Executivo acerca da atividade da Associação, bem como da sua situação financeira, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 45/2008, de 27 de agosto.
  2. Apreciar e deliberar sobre a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Intermunicipal .
  3. Apreciar a proposta de reorganização da Região Demarcada do Douro , apresentada pelo Conselho Executivo ao Senhor Secretário de Estado do Fomento, Desenvolvimento Regional e Administração Local.
  4. Apreciar a proposta de lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais .

Período Após a Ordem do Dia

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ATA